1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pela Nativa Capital – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A. e, bem assim, pelos organismos de investimento sob sua gestão (em conjunto, doravante, designados por “Nativa Capital”) para assegurar a proteção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação dos dados pessoais.
No decorrer da sua atividade, a Nativa Capital recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, incluindo compradores ou potenciais compradores de bens produzidos pelos fundos de investimento (“Compradores” e “Potencias Compradores”), arrendatários e fiadores ou potenciais arrendatários e fiadores no âmbito de contratos de arrendamento a celebrar ou celebrados com a Nativa Capital relativamente a prédios da propriedade dos fundos de investimento (“Arrendatários e Fiadores” e “Potenciais Arrendatários e Fiadores”), colaboradores, prestadores de serviços, entre outros.
A presente Política descreve a forma como a Nativa Capital procede ao tratamento dos dados pessoais dos Compradores, Potencias Compradores, Arrendatários e Fiadores, Potenciais Arrendatários e Fiadores (todos de ora em diante conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”).
2. Identificação do Responsável pelo Tratamento
É considerado “Responsável pelo Tratamento”, ou seja, a pessoa que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, a sociedade Nativa Capital – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A., sociedade anónima com sede na Rua Luciano Cordeiro 123 1º Esq, 1100-115 LISBOA, freguesia de Campo de São Domingos de Benfica, concelho de Lisboa, com o capital social de € 425.625,00, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula 507 881 761.
3. Categorias de Dados Pessoais
Dados Pessoais dos Compradores e Potenciais Compradores
Relativamente aos Potenciais Compradores e Compradores, a Nativa Capital pode proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:
· Dados de Identificação, tais como, género, profissão, nome, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro se aplicável, número de identificação da segurança social, naturalidade, profissão, entidade empregadora, estado civil e identificação do cônjuge);
· Dados de Contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros;
· Dados de identificação de conta bancária.
Dados Pessoais dos Arrendatários, Fiadores e Potenciais Arrendatários e Fiadores
Relativamente aos Potenciais Arrendatários e Fiadores e Arrendatários e Fiadores, a Nativa Capital pode proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:
·Dados de Identificação, tais como, género, profissão, nome, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro se aplicável, número de identificação da segurança social, naturalidade, dados sobre a formação académica, entre outros;
·Dados de Contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros;
·Dados de identificação de conta bancária;
·Informação sobre a situação financeira do titular dos dados.
4. Origem dos dados pessoais
Os dados pessoais que a Nativa Capital trata são dados maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados mantêm a relação contratual com a Nativa Capital.
A Nativa Capital recolhe dados pessoais em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, email e presencialmente.
5. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais, Fundamento Jurídico para o Tratamento e Prazos de Conservação
A Nativa Capital trata os dados pessoais dos titulares dos dados por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.
Dados Pessoais dos Compradores e Potenciais Compradores
A Nativa Capital trata os dados pessoais dos seus Potenciais Compradores e Compradores para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
Os dados pessoais dos Compradores são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com a Nativa Capital e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração a eventualidade de a Nativa Capital ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.
No caso dos Potenciais Compradores, a Nativa Capital trata os respetivos dados pessoais para efeitos de reunir a informação relevante e necessária à concretização da relação contratual, nos termos da legislação portuguesa relevante. Neste caso, são dois os fundamentos jurídicos para o tratamento, por um lado, a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e, por outro lado, o cumprimento de obrigações jurídicas a que a Nativa Capital está sujeita, nomeadamente na fase que antecede a celebração de um contrato de compra e venda.
Os dados pessoais dos Potenciais Compradores são conservados durante a fase pré-contratual que antecede a celebração de um contrato de compra e venda. Se vier a ser celebrado um contrato, os dados serão aproveitados para a fase contratual e tratados como dados de Compradores. Se, porventura, nenhum contrato vier a ser celebrado por falta de interesse do titular dos dados ou qualquer outro motivo, podemos ainda assim conservar os dados por um período casuisticamente calculado, até 10 (dez) anos desde o último contacto, dependendo do motivo pelo qual não haja sido celebrado qualquer contrato. Em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado.
Dados Pessoais dos Arrendatários e Fiadores e Potenciais Arrendatários e Fiadores
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Categorias de Dados |
Finalidades |
Fundamento Jurídico |
| Dados de Identificação | · Contratação, gestão e execução decontratos de arrendamento celebrados entre fundos sob a gestão da Nativa Capital e o titular dos dados relativamente a prédios da propriedade desses fundos
· Controlar recebimentos de rendas e outros pagamentos · Faturação |
· Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
· Cumprimento de obrigações jurídicas a que a Nativa Capital está sujeita |
| Dados de Contacto | · Contratação, gestão e execução decontratos de arrendamento celebrados entre fundos sob a gestão da Nativa Capital e o titular dos dados relativamente a prédios da propriedade desses fundos
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· Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
· Cumprimento de obrigações jurídicas a que a Nativa Capital está sujeita
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| Dados de identificação de conta bancária | ||
| Identificação Financeira | · Avaliação da capacidade financeira dos Potenciais Arrendatários e Fiadores, Arrendatários e Fiadores, de cumprir as obrigações previstas nos contratos de arrendamento | Interesse legítimo da Nativa Capital (avaliação da capacidade financeira dos Potenciais Arrendatários e Fiadores, Arrendatários e Fiadores, de cumprir as obrigações previstas nos contratos de arrendamento) |
Os dados pessoais dos Arrendatários e Fiadores são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com a Nativa Capital e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração a eventualidade de a Nativa Capital ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.
No caso dos Potenciais Arrendatários e Fiadores, os dados respetivos são conservados durante a fase pré-contratual que antecede a celebração dos contratos de arrendamento. Se vier a ser celebrado um contrato de arrendamento, os dados serão aproveitados para a fase contratual e tratados como dados de Arrendatários e Fiadores. Se, porventura, nenhum contrato vier a ser celebrado por falta de interesse do titular dos dados ou qualquer outro motivo, podemos ainda assim conservar os dados por um período casuisticamente calculado, até 10 (dez) anos desde o último contacto, dependendo do motivo pelo qual não haja sido celebrado qualquer contrato. Em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado.
6. Marketing
A Nativa Capital poderá tratar os dados pessoais dos titulares dos dados para lhes enviar informações sobre os fundos de investimento geridos pela Nativa Capital.
Este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento recolha dos dados pessoais. Caso consinta, o titular dos dados poderá receber comunicações de marketing através de e-mail, carta postal e SMS.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, embora esse direito de retirar o consentimento não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações jurídicas a que a Nativa Capital está sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode contactar-nos para os contactos indicados nesta Política.
7. Decisões automáticas (“Profiling”)
A Nativa Capital não recorre a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.
Sem prejuízo, a Nativa Capital poderá recorrer a tecnologias que permitam definir um perfil sobre o titular de dados, porém, nunca de forma total ou exclusivamente automatizada e sem que isso implique quaisquer consequências juridicamente relevantes (ainda que positivas) para o titular dos dados.
8. Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais
A Nativa Capital pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades prestadoras de serviços à Nativa Capital e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções da Nativa Capital, tais como:
· empresas especializadas na prestação de serviços de alojamento do website e sistemas de backups e outros serviços de apoio e desenvolvimento informático;
· empresas prestadoras de serviços de digitalização e arquivo documental;
· empresas especializadas na prestação de serviços de programação e marketing digital, nas situações em que o titular dos dados tenha dado o respetivo consentimento;
· empresas prestadoras de serviços de comunicação, divulgação e marketing, nas situações em que o titular dos dados tenha dado o respetivo consentimento;
· advogados, auditores financeiros e outros consultores que prestem serviços de consultoria à Nativa Capital.
Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a Nativa Capital garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais.
A Nativa Capital pode ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com terceiras entidades (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade; (iv) por exigências da legislação existente.
9. Transferência de Dados Pessoais para outros Países
A Nativa Capital pode transferir os dados pessoais dos titulares dos dados para outros países. Considera-se que os países membros da União Europeia oferecem o mesmo nível de proteção de dados pessoais que Portugal oferece. Atualmente, a Nativa Capital não recorre a subcontratantes nem transfere dados para terceiras entidades sediados fora da União Europeia.
No entanto, quando a Nativa Capital transferir, por algum motivo, dados pessoais a entidades fora da União Europeia, assegurará que essas pessoas ou empresas concordam em protegê-los contra utilizações ou divulgações indevidas, em conformidade com o regime legal de proteção de dados pessoais, através da assinatura de acordos de subcontratação integrados por cláusulas-modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros meios legalmente adequados.
10. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, a Nativa Capital garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:
· Direito de Acesso
Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar a Nativa Capital e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
A Nativa Capital apenas poderá fornecer as informações dos titulares dos dados e não dados pessoais sobre outras pessoas. Além disso, caso o acesso possa afetar negativamente os direitos de outra pessoa, poderá não nos ser possível fornecê-los.
Se o titular dos dados o solicitar, a Nativa Capital enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam solicitadas outras cópias, a Nativa Capital reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.
· Direito ao Apagamento
Também conhecido como “o direito ao esquecimento”, permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para a Nativa Capital continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é absoluto pois a Nativa Capital poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.
· Direito de Retificação
Sempre que verifiquem que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os titulares dos dados poderão solicitar à Nativa Capital a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.
· Direito de Portabilidade
Os titulares dos dados têm ainda os direitos de: (i) receber da Nativa Capital os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à Nativa Capital, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à Nativa Capital que transmita aqueles dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados.
A Nativa Capital reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.
· Direito à limitação do tratamento
Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das informações dos titulares dos dados. Quando o tratamento é limitado, a Nativa Capital continua a poder conservar as informações dos titulares dos dados, mas não pode continuar a utilizá-las.
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode verificar-se quando:
(i) o titular dos dados conteste a exatidão dos dados, sendo o tratamento limitado durante um período de tempo que permita à Nativa Capital verificar a exatidão dos mesmos, ou
(ii) o titular dos dados aguarda a resposta a um pedido de oposição ao tratamento.
Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o titular dos dados der o seu consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. A Nativa Capital garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. A Nativa Capital reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não necessite deste, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido. A Nativa Capital garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes da respetiva anulação.
· Direito à oposição
A Nativa Capital assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor.
O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:
(i) por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, opondo-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais relativos a si baseados em interesses legítimos. Porém, a Nativa Capital poderá continuar a tratar os dados do titular dos dados se conseguir demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento dos dados pessoais que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se necessitar dos dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender-se em processos judiciais;
(ii) Pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto (incluindocriação de perfis relacionados com esse marketing direto) através do e-mail floresta.atlantica@floresta-atlantica.pt
· Direito de Reclamação
Não obstante a Nativa Capital adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela Nativa Capital, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.
Os direitos previstos e descritos nesta Política e, bem assim, outros direitos legalmente previstos na legislação relevante em vigor podem ser livremente exercidos contactando a Nativa Capital para os contactos abaixo indicados.
11. Contacte-nos
Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para:
| Morada: | Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 7.º G |
| E-mail: | floresta.atlantica@floresta-atlantica.pt |
Contacte-nos também, sem hesitação, se estiver insatisfeito com algum aspeto relativo à forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais.
12. Alterações à Política de Privacidade
A Nativa Capital reserva para si o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de proteção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da Nativa Capital.